SAÚDE

              Governo // Justiça bloqueia R$ 14 milhões para assegurar medicamentos

Visando garantir o abastecimento de medicamentos de alto custo distribuídos pelo governo do estado, por meio do Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, determinou o bloqueio de R$ 13.892.895,34 da conta única do Tesouro Estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16). A magistrada julgou um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público Estadual, através de uma ação civil pública.

A decisão, que já chegou a ser indeferida pela juíza Valéria Maria Lacerda Rocha no dia 15 do mês passado, foi baseada nas informações apresentadas pelo MP-RN de que o abastecimento dos estoques de medicamentos excepcionais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), distribuídos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), estariam em baixa. A decisão de primeira instância pelo bloqueio se deu após determinação do desembargador Vivaldo Pinheiro, que ordenara o referido bloqueio através de umagravo instrumental de 2010.

Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a intimação a respeito do bloqueio de aproximadamente R$ 14 milhões da conta do Governo do Estado ainda não havia chegado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). "Com a chegada do documento, uma reunião será feita na próxima sexta-feira para que as providências, como a entrada de um possível recurso, possam ser tomadas", explicou Miguel Josino. Assim como na PGE, os documentos referentes à decisão do Tribunal de Justiça ainda não tinha chegado à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), uma das intimadas na ação.

"Até a manhã de hoje (ontem) não chegou nada na Seplan. Quando chegarem os documentos e o secretário Obery Rodrigues voltar de viagem, veremos o que poderá ser feito", explicou a subsecretária de planejamento Vera Guedes. (Paulo Nascimento)